Cuiabá-MT, sábado, 23 de agosto de 2014
Sex, 09 de Março de 2012 17:02

Atraso em salário pode motivar rescisão indireta, um direito do trabalhador

Por  Marcos Dantas*
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iante da situação precária que muitos jornalistas têm enfrentado em empresas de comunicação de Mato Grosso, fomos procurados por alguns profissionais para dar orientações de como proceder. Uma das saídas é o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Essa modalidade é importante porque, se não houver justa causa, o trabalhador que pede demissão perde o aviso prévio e, se não cumprir esses dias trabalhando, a empresa pode pedir o pagamento em dinheiro. A pessoa também perde os 40% sobre o FGTS e não pode sacar o que tiver depositado, além de não ter direito ao seguro desemprego.

A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê textualmente que “o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato; b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; c) correr perigo manifesto de mal considerável; d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato; e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

O empregado poderá ainda suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço. Também no caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado rescindir o contrato de trabalho. Nas hipóteses das letras "d" e "g", poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo.

Atenção especial merece a letra “D”. Isso porque atrasar o salário é um descumprimento da principal obrigação do contrato de trabalho e isso tem ocorrido com certa freqüência no Estado. Não existe limite de salários atrasados para justificar a rescisão indireta. Basta apenas 1 para caber essa medida.

A vantagem da rescisão indireta é que o empregado recebe tudo que está previsto para a dispensa sem justa causa, ou seja, é o oposto do pedido de demissão tradicional.

O pedido de rescisão indireta só é comum para os casos em que haja prova, motivo para tanto, e, as provas no caso de salários atrasados devem ser apresentadas pela empresa, ou seja, ela que tem que provar que pagou, portanto é relativamente fácil.

Não é complicado alegar e pedir rescisão indireta, porém, apesar da Justiça do Trabalho ser a mais célere das justiças brasileiras, o empregado tem que ter uma certa paciência, pois, se não houver acordo na primeira audiência, o processo pode levar alguns meses.


*Marcos Dantas, assessor jurídico do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT).

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